Entidade e autoridades de Franca intensificam ações integradas de prevenção e combate a estelionatários que se passam por profissionais do Direito para extorquir clientes

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Franca realizou no último dia 22, uma coletiva de imprensa para reforçar o alerta à população sobre o crescente golpe do falso advogado e apresentar a cartilha informativa lançada pela entidade. A iniciativa visa prevenir que cidadãos sejam vítimas de estelionatários que se utilizam indevidamente do nome de advogados e do sistema judiciário para extorquir dinheiro.

O evento contou com a presença de autoridades essenciais no combate e prevenção a esse tipo de crime: Luiza Gouvêa, Presidente da OAB – Subseção de Franca, Wanir Silveira, Delegado Seccional de Polícia Civil de Franca, e José de Arimatéia, Juiz Responsável pelo Fórum de Franca, Fernando Jorge, presidente da ACIF.

O esquema criminoso tem feito vítimas em Franca e na região, onde estelionatários acessam informações de processos judiciais públicos e se passam por advogados para solicitar pagamentos fraudulentos de honorários e taxas processuais.

“Com narrativas bem estruturadas, eles convencem as vítimas a realizarem pagamentos, muitas vezes em valores elevados, acreditando que se trata de cobranças reais de seus processos”, afirmou a presidente da OAB Franca, Luiza Gouvêa, durante a coletiva.

Ações de Combate e Prevenção
Em resposta ao aumento dos casos, a OAB Franca vem reforçando suas ações como a Criação da Comissão de Combate ao Falso Advogado, instituída em maio, que atua no acolhimento de denúncias, orientação e encaminhamento dos casos à Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Franca, mantendo um diálogo direto com a Polícia Civil para agilizar as apurações.

O lançamento da Cartilha Informativa: O material detalha as principais táticas dos golpistas e oferece um guia prático de proteção, sendo divulgado nos canais oficiais da OAB Franca e um Canal de Denúncias, que a entidade disponibiliza um ramal exclusivo para receber relatos de vítimas.

O golpe, que geralmente envolve ligações ou mensagens de WhatsApp com senso de urgência, solicitação de pagamentos via Pix e a promessa de liberação de valores de processos (trabalhistas, aposentadorias ou heranças), exige atenção redobrada da população.

Recomendações Essenciais da Cartilha:
• Desconfie de Urgência e Ameaças: A Justiça não cobra taxas por WhatsApp ou Pix para liberar valores. A pressão psicológica é uma tática dos golpistas.
• Verifique a Identidade: Na dúvida sobre um suposto novo número de telefone, marque uma consulta presencial com seu advogado.
• Evite Pagamentos Diretos por Pix: Taxas judiciais são geralmente pagas via boleto bancário, e não de forma urgente para pessoas físicas.

“Nossa missão é empoderar o cidadão com informação para que ele não se torne mais uma vítima desses crimes. O mais importante é sempre verificar a informação e, na dúvida, jamais fazer qualquer tipo de pagamento sem antes conversar pessoalmente com seu advogado de confiança”, concluiu Luiza Gouvêa.
As autoridades presentes reforçaram o compromisso interinstitucional no combate à fraude. O Dr. Wanir Silveira, Delegado Seccional, destacou a importância das denúncias e da parceria com a Comissão da OAB para a rápida identificação e punição dos responsáveis. O Juiz José de Arimatéia ressaltou o empenho do Fórum em garantir a segurança do sistema judiciário e alertar sobre o uso indevido de informações processuais por criminosos.

A cartilha completa está disponível nas redes sociais da OAB Franca e no site oficial: www.oabfranca.com.br.

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
Casa da Comunicação Franca – Assessoria de Imprensa
Ana Luiza Silva – (16) 99107-3597 – [email protected]

A Comissão da Advocacia Dativa, encaminha para conhecimento e divulgação, o COMUNICADO CAJ. 014/2025, que trata do protocolo das certidões de honorários do convênio DPE/OAB nos meses de Novembro e Dezembro de 2025

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Vice-presidente da Comissão Estadual de Direito Condominial e presidente da ANACOM trará para Franca debates sobre inadimplência, animais, carros elétricos, furtos e condôminos antissociais

A OAB Franca – 27ª Subseção realizará no dia 9 de outubro, às 19h, um evento de grande relevância para a comunidade jurídica e o mercado imobiliário da cidade: a palestra “Temas Polêmicos do Direito Condominial”. O encontro contará com a presença do renomado especialista Márcio Spimpolo, vice-presidente da Comissão Estadual de Direito Condominial, presidente da Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACOM) e colunista da EPTV e CBN, consolidando-se como uma das maiores referências no setor.

O especialista abordará as questões mais desafiadoras e atuais da rotina condominial, como inadimplência, a convivência com animais de estimação e crianças, e a crescente problemática dos carros elétricos e seus pontos de recarga. Além disso, temas como furtos e a responsabilidade civil dos condomínios, bem como a gestão de condôminos antissociais e os procedimentos para sua eventual expulsão, estarão em pauta.

A palestra, prevista para 45 minutos, será seguida de uma roda de debates e interação com o público, permitindo que síndicos, administradoras, advogados e prestadores de serviço possam esclarecer dúvidas e compartilhar experiências. A iniciativa busca unificar informações, padronizar o conhecimento e fomentar práticas corretas para uma convivência mais harmoniosa e legalmente segura nos condomínios.

A presidente da OAB Franca, Luiza Gomes Gouvêa destacou a importância do evento para a cidade. “A OAB Franca está assumindo o papel de mediadora e ponto de referência na educação do mercado condominial. Com a vinda do Dr. Márcio Spimpolo, um dos maiores nomes do país, estamos dando um passo fundamental para despertar Franca para a necessidade de conhecimento e práticas corretas. Nosso objetivo é educar o mercado para uma convivência melhor, fomentar a troca de experiências entre concorrentes e atrair jovens advogados para este nicho tão promissor.”

O evento está mobilizando administradoras de condomínios, síndicos, empresas de portaria, segurança, limpeza e zeladoria predial, além de convidar estudantes de Direito, especialmente dos anos iniciais, para que conheçam o dinamismo do setor.

Serviço
Evento: Temas Polêmicos do Direito Condominial
Palestrante: Dr. Márcio Spimpolo
Data: 9 de outubro
Horário: 19h
Local: OAB Franca (Avenida Major Nicácio, 2400)
Entrada: 1 kg de alimento não perecível, a ser entregue na recepção do evento.

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
Casa da Comunicação Franca – Assessoria de Imprensa
Ana Luiza Silva – (16) 99107-3597 – [email protected]

📢 Palestra Imperdível!

Tema: Teletrabalho – As inovações e desafios do Direito do Trabalho na era digital
👨‍⚖️ Com Jorge Teles Nassif e Miguel Teles Nassif

Horário: 08h15h

📍 OAB Franca – Subseção São Paulo
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