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🗓 Dia 03/09
⏰ Às 08h00
💻 On-line

Tema: 🌿🚜 Regularização de propriedade rural, com destaque para as principais formas de regularização e as mudanças recentes na legislação.

Participe e fique por dentro das atualizações jurídicas no setor rural! 🌾⚖️

#OABFranca #DireitoAgrário #Agronegócio #RegularizaçãoRural

Senhor(a) Presidente.

A Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP, por seu Presidente, faz saber  às  Subseções  da  OAB SP, que  no período  de 10/03/25  a 30/04/25, estarão  abertas  as  inscrições  para Convênio firmado entre  a Defensoria  Pública  do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, para prestação de assistência judiciária suplementar aos  legalmente  necessitados, exclusivamente  via  internet,  no  Portal  da  Defensoria Pública,  conforme abaixo:

NOVAS INSCRIÇÕES:
https://www.defensoria.sp.def.br , (em campo próprio).

REVALIDAÇÕES:
https://online.defensoria.sp.def.br/indicacaooab , (Portal do Advogado).

CLIQUE AQUI PARA VER O EDITAL

Esclarecemos, que somente após o recebimento do número do protocolo de confirmação, a inscrição estará finalizada.

Informamos, por fim, que o Edital está disponível no Portal da OAB SP.

 Atenciosamente, 

Francisco Jorge Andreotti Neto 
Presidente da Comissão de Assistência Judiciária