Conforme teor da Resolução PRES 458/2021 (anexo), a migração dos processos eletrônicos se iniciará no dia 26/09 (domingo) e os prazos processuais serão suspensos no período de 27/09 a 01/10. Porém, não afetará a realização das perícias médicas.

O peticionamento eletrônico será bloqueado a partir da manhã de sábado (25/09).

Para peticionar no sistema PJe, é necessário ter o certificado digital. O tipo de certificado é o A3, de preferência token e não cartão.

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