A presidente da OAB Franca, Dra. Luiza Gouvea, esteve presente na cerimônia de lançamento do Projeto de Lei que autoriza a concessão de incentivos fiscais para empresas que desejam se instalar ou expandir suas atividades em Franca. O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira (05/03), no Centro de Educação Empresarial da ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca), com a presença do prefeito Alexandre Ferreira, do presidente da ACIF Fernando Rached Jorge e diversas entidades representativas da cidade.

A proposta prevê benefícios como isenção de IPTU, redução de alíquota de ISSQN, isenção de ITBI e de taxas de aprovação de projetos de construção civil, com foco em segmentos como logística, tecnologia, indústria alimentícia, têxtil, saúde e agronegócio, entre outros. O projeto ainda prevê a criação de um Cadastro de Propriedades e um Portal da Atratividade para facilitar o acesso às informações.

Para a Dra. Luiza Gouvea, a iniciativa representa um avanço importante para o cenário econômico local. “Iniciativas como essa são fundamentais para o desenvolvimento de Franca. A concessão de incentivos fiscais para empresas que desejam se instalar ou expandir suas atividades aqui gera empregos, aquece a economia local e fortalece toda a cadeia produtiva da cidade. A OAB Franca acompanha e apoia políticas públicas que promovam crescimento com segurança jurídica e desenvolvimento sustentável para nossa comunidade.”

Após a cerimônia de apresentação, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação.

Por determinação da Seccional da OAB São Paulo, as validações para certificação digital, tanto para renovação quanto para a primeira aquisição, estão sendo realizadas exclusivamente por videoconferência, por meio do site da OAB São Paulo, no link abaixo:

https://www.oabsp.org.br/servicos#modal=24-03-14-1213-certificacao-digital%5b%21%5d0

A OAB Franca firmou parceria com a ACIF Franca para atender os(as) advogados(as) que preferirem realizar a validação de forma presencial. Nesse caso, o atendimento poderá ser feito diretamente na ACIF, sem necessidade de agendamento prévio, sendo praticados os mesmos valores da OAB/SP.

ACIF Franca
Telefone: (16) 3711-1722
WhatsApp: (16) 99967-4003

Evento acontece em março aprofunda temas que o mercado não pode ignorar em 2026

A 2ª edição do Leilão em Debate, evento promovido pela Comissão de Leilões da OAB Franca em parceria com a ABA Nacional (Associação Brasileira dos Advogados), chega como um dos principais eventos presenciais de leilões do interior de São Paulo. A segunda edição do Leilão em Debate acontece no dia 27 de março, depois de uma estreia de grande impacto em 2025, se firmando como referência nacional ao aprofundar temas pouco discutidos nos encontros tradicionais do setor.

Esse ano, o foco é direto no que mais preocupa e impacta o mercado: Leilões, Tributação e Segurança Jurídica no Novo Ambiente Econômico. Será um dia inteiro de imersão — das 7h30 ao welcome coffee até às 18h —, com debates técnicos e práticos, análise de riscos e oportunidades do novo cenário econômico, conteúdo aplicável para tomada de decisão e troca real com profissionais experientes do mercado.

“O Leilão em Debate nasceu da necessidade de criar um espaço sério e técnico para quem atua ou investe no mercado de leilões. Na segunda edição, queremos ir ainda mais fundo: os desafios tributários e a segurança jurídica são questões que impactam diretamente o resultado de cada arrematação, e é sobre isso que vamos debater com profundidade”, disse Marcos Custódio, coordenador da Comissão de Leilões da OAB Franca.

A programação une debates técnicos, análise do cenário econômico atual e conteúdo diretamente aplicável ao dia a dia de quem atua com arrematações. Para encerrar o dia, os participantes contarão com o já tradicional coquetel open bar e open food, assinado pelo Buffet Spazzio, com música ao vivo — o ambiente ideal para networking, novas parcerias e grandes negócios.

“A OAB reconhece a importância de iniciativas como o Leilão em Debate para elevar o nível do debate jurídico e econômico em torno dos leilões. Segurança jurídica não é apenas uma demanda do mercado — é um direito de todo aquele que busca investir com responsabilidade e transparência”, ressalta Luiza Gouvea, presidente da OAB.

Serviço
Evento: II Leilão em Debate
Tema: Leilões, Tributação e Segurança Jurídica no Novo Ambiente Econômico
Data: 27/03/2026
Horário: 7h30 – 18h (welcome coffee + coquetel open bar & open food)

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A presidente da OAB Franca, Luiza Gouvêa, esteve em São Paulo no início desta semana para participar da primeira reunião do Conselho Pleno da OAB São Paulo de 2026. A viagem foi realizada em conjunto com o diretor adjunto da subseção, Rafael Franceschini.

Além de acompanhar a reunião do Conselho, a presidente aproveitou a oportunidade para tratar de questões pontuais junto a diferentes setores da OAB São Paulo, com foco na melhoria dos serviços prestados pela OAB Franca à advocacia francana e aos demais advogados da região.

A Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Franca, Luiza Gouvêa, fez um alerta contundente sobre a sofisticação do golpe do falso advogado, que já causou prejuízos individuais de até R$ 117 mil na região.

Em entrevista nesta sexta-feira, 13, à Rádio Difusora, no programa Show da Manhã, com Valdes Rodrigues, a advogada explicou que os criminosos utilizam dados públicos de processos judiciais para simular comunicações autênticas, incluindo alvarás falsos com QR Code e audiências virtuais fictícias, visando extorquir pagamentos imediatos das vítimas.

Como funciona a engenharia do crime

Os golpistas acessam sites de tribunais para coletar nomes, números de processos e valores de causas. Com esses dados, criam perfis no WhatsApp utilizando fotos reais de advogados retiradas de redes sociais. O contato geralmente traz uma “excelente notícia” sobre a vitória em uma causa, seguida do pedido de pagamento de uma guia ou taxa.

Segundo Luiza Gouvêa, o esquema evoluiu para enganar até os mais atentos. “Eles simulam um alvará com status de ‘pagamento autorizado’ e até realizam chamadas de vídeo fingindo ser uma audiência”, revelou. A presidente destaca que, nessas chamadas, o criminoso geralmente mantém a câmera desligada alegando problemas técnicos para esconder a identidade, enquanto exige transferências via Pix para “liberar” valores ganhos na Justiça.

‘Não faça nada com pressa’

A presidente enfatiza que o Tribunal de Justiça jamais solicita custas processuais por meio de Pix em nome de terceiros. A principal recomendação é que, ao receber qualquer cobrança, o cliente interrompa o contato digital e procure o seu advogado de confiança pelos canais oficiais ou presencialmente. “Não faça nada com pressa. Se o advogado disser que não pode abrir a câmera ou pedir Pix de terceiro, desconfie na hora”, pontua.

Guia Prático: como não cair no golpe do falso advogado

Para evitar prejuízos financeiros, a OAB recomenda atenção redobrada a sinais de alerta:

• Desconfie de urgência: golpistas pressionam para que o pagamento seja feito “agora” para evitar a perda do valor.
• Verifique o favorecido: nunca faça transferências ou Pix para contas de pessoas físicas (terceiros) que não sejam o seu advogado de contrato.
• Use canais oficiais: se receber uma mensagem suspeita, não responda. Ligue para o número fixo ou vá pessoalmente ao escritório físico que você já conhece.
• Simulações de vídeo: em supostas audiências virtuais, desconfie se o “advogado” alegar problemas técnicos para não abrir a câmera.
• Confirme no Cadastro Nacional: verifique se o profissional está ativo através do CNA

Criação de Comissão Especial e apoio policial

Para enfrentar a onda de crimes, a OAB Franca anunciou a criação da CCAFA (Comissão de Combate ao Falso Advogado). O grupo é responsável por acolher denúncias e encaminhar os casos à DIG (Delegacia de Investigações Gerais) da Polícia Civil. “Não façam pagamentos de forma precipitada. O Tribunal de Justiça não cobra custos processuais via Pix de terceiros”, concluiu Luiza Gouvêa em entrevista à Rádio Difusora.

Evento realizado na OAB Franca discutiu tokenização, blockchain e os impactos da reforma tributária no setor imobiliário

O CRECI-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo) realizou nesta terça-feira (10) o CRECI-SP Summit em Franca, primeiro grande evento do órgão estadual no interior paulista em 2026. Cerca de 150 profissionais do setor compareceram à sede da OAB de Franca, que cedeu suas instalações para o encontro.

O evento presencial abordou três eixos estratégicos: os impactos da Reforma Tributária na área de locação de imóveis, a tokenização da propriedade imobiliária e o uso de registros digitais, assinatura eletrônica e blockchain no setor. A iniciativa buscou capacitar corretores de Franca e região para os novos desafios e oportunidades do mercado.

“A OAB Franca e a delegacia do CRECI-SP mantêm uma parceria sólida e colaborativa. Constantemente participamos de atividades conjuntas, seja como ouvintes ou palestrantes, o que fortalece tanto o mercado imobiliário quanto a advocacia na região. Ceder nossas instalações para este importante evento do CRECI-SP estadual é mais uma demonstração dessa excelente relação institucional que cultivamos”, destaca Luiza Gouvêa, da OAB Franca.

A programação iniciou pela manhã com coffee de boas-vindas, seguido por palestras. As atividades se encerraram no final da tarde com coffee break final.

A expressiva participação de 150 corretores demonstra o interesse da categoria em se manter atualizada frente às mudanças que moldam o futuro do mercado imobiliário brasileiro.

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CRECI-SP Summit reúne 150 corretores em Franca para debater inovação e reforma tributária no mercado imobiliário (Foto: Divulgação)

Criminosos se passam por advogados e solicitam pagamentos fraudulentos de clientes em processos judiciais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Franca e região está em alerta para um esquema de estelionato que tem feito várias vítimas entre clientes e advogados. Criminosos estão se passando por profissionais da advocacia ou representantes de escritórios para aplicar golpes, solicitando pagamentos indevidos de honorários e taxas processuais.

O modus operandi é sofisticado: os estelionatários acessam informações de processos judiciais públicos, coletam dados das partes envolvidas e entram em contato com os clientes se passando por advogados.

“Com narrativas bem estruturadas e conhecimento detalhado dos processos, eles convencem as vítimas a realizarem pagamentos, muitas vezes em valores elevados, acreditando que se trata de cobranças reais”, afirma a presidente da OAB Franca, Luiza Gouvêa.

Casos recentes preocupam autoridades

Em uma nova variação do golpe, os criminosos têm simulado audiências virtuais para aumentar a sensação de veracidade. Eles enviam links de videoconferência às vítimas e, durante a chamada, alegam problemas técnicos com a câmera do advogado constituído nos autos.

“Os golpistas criam toda uma encenação, simulando uma audiência judicial para convencer a vítima de que aquela situação é real. Sempre há uma desculpa para a câmera do suposto advogado não funcionar, justamente para evitar a identificação”, explica Luiza Gouvêa.

De acordo com relatos recentes, clientes de Franca têm sido enganados e realizaram pagamentos, acreditando que a transferência era para cobrir custos processuais autênticos. A Polícia Civil de Franca tem recebido inúmeras denúncias semelhantes, evidenciando o crescimento desse tipo de crime na região.

“Estamos observando um aumento alarmante desses casos. Os criminosos estão cada vez mais preparados e utilizam informações reais dos processos para dar credibilidade ao golpe. É fundamental que a população redobre a atenção”, alerta Luiza Gouvêa.

Como se proteger

A OAB Franca orienta a população a adotar medidas preventivas:
• Qualquer contato referente ao seu processo deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do advogado contratado
• Não realize pagamentos sem antes confirmar diretamente com seu advogado ou com o escritório responsável
• Suspeite de mensagens via WhatsApp, e-mails ou ligações de números desconhecidos solicitando transferências bancárias
• Em caso de dúvida, entre em contato com a OAB para verificar a autenticidade da solicitação
• Caso suspeite de golpe, procure imediatamente seu advogado e registre um boletim de ocorrência

“Nenhum advogado sério solicitará pagamentos urgentes por meios não oficiais ou pressionará o cliente a fazer transferências imediatas. Essa é uma característica marcante dos golpistas”, ressalta a presidente.

A OAB Franca está à disposição para auxiliar vítimas e esclarecer dúvidas sobre o assunto. Denúncias e relatos podem ser encaminhados diretamente à entidade, que trabalhará em conjunto com a Polícia Civil para coibir esse tipo de crime.

A orientação é clara: na dúvida, sempre confirme. A prevenção é a melhor arma contra o golpe do falso advogado.

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