Como solicitar o LICENCIAMENTO DA INSCRIÇÃO

LICENCIAMENTO

O pedido de licenciamento da inscrição na OAB/SP deve ser realizado exclusivamente de forma presencial na Subseção.

📌 COMO FUNCIONA:

• O(a) advogado(a) deverá:
• ✔ Comparecer presencialmente à OAB
• ✔ Preencher o formulário de licenciamento
• ✔ Apresentar documentos que comprovem a nova situação

📌 EXEMPLOS DE DOCUMENTOS:

• * Aprovação em concurso público
• * Nomeação em cargo incompatível com a advocacia
• * Comprovante de estágio remunerado
• * Outros documentos pertinentes

📌 Após o protocolo, a documentação será encaminhada para análise da Seccional.

⚠ Importante:

O licenciamento suspende temporariamente o exercício da advocacia enquanto permanecer a situação de incompatibilidade ou impedimento