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Comunicado: Protocolo Digital de Atos Societários

COMUNICADO

A OAB Franca informa que já está disponível no portal da OAB/SP o Balcão Virtual de Sociedades, novo canal de atendimento destinado aos assuntos relacionados ao registro de Sociedades de Advogados e Sociedades Unipessoais de Advocacia.

Por meio do Balcão Virtual, é possível:

  • Esclarecer dúvidas sobre atos societários;
  • Obter orientações para a elaboração de instrumentos;
  • Receber suporte quanto ao protocolo eletrônico;
  • Esclarecer procedimentos relacionados ao registro de sociedades.

Importante

A partir de 03 de agosto de 2026, todos os pedidos relacionados aos Atos Societários deverão ser protocolados exclusivamente em meio digital, mediante acesso ao Portal da OAB/SP, na área restrita:

Sociedades de Advocacia → Registro de Formulários

Atos que permanecem com protocolo presencial

Os seguintes procedimentos continuarão sendo realizados presencialmente:

  • Abertura de filial;
  • Encerramento de filial;
  • Associação entre Sociedades de Advocacia;
  • Transformação de Sociedade Simples em Sociedade de Advocacia;
  • Extinção da sociedade em razão de falecimento.

Nessas hipóteses, o protocolo deverá ser realizado presencialmente na OAB Franca, para posterior encaminhamento à Seccional por meio de malote.

Acesse os serviços

Passo a passo do protocolo e esclarecimento de dúvidas:
https://heyzine.com/flip-book/29172571a4.html#page/4

Balcão Virtual de Sociedades:
https://www.oabsp.org.br/p/balcao-virtual-sociedades

Página de Sociedades de Advocacia da OAB/SP:
https://www.oabsp.org.br/comissao/sociedades-de-advocacia

Contato

E-mail:
[email protected]

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