A OAB Franca informa à advocacia que as certidões aceitas até o dia 25 de cada mês serão processadas para pagamento no primeiro dia útil do segundo mês subsequente, conforme cronograma estabelecido pela Defensoria Pública.
Cronograma de processamento
Certidões aceitas até 25/08/2026 → Pagamento previsto para o 1º dia útil de outubro de 2026;
Certidões aceitas até 25/09/2026 → Pagamento previsto para o 1º dia útil de novembro de 2026;
Certidões aceitas até 25/10/2026 → Pagamento previsto para o 1º dia útil de dezembro de 2026.
Importante
O prazo de aceite até o dia 25 de cada mês aplica-se às certidões emitidas a partir de 1º de setembro de 2025, processadas pelo novo sistema da Defensoria Pública.
Já as certidões emitidas até 31 de agosto de 2025 seguiram o procedimento anterior, com protocolo até o dia 15 de cada mês, por meio do sistema da OAB/SP.
A OAB Franca orienta a advocacia a observar atentamente os prazos para evitar atrasos no processamento e no pagamento das certidões. Em caso de dúvidas, a Subseção permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.