Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – FCHS (UNESP) e Faculdade de Direito de Franca (FDF) convidam pesquisadoras e pesquisadores de todas as áreas, não apenas jurídicas, a contribuir com suas reflexões sobre o papel do Direito penal quanto aos desastres ambientais provocados pela mineração, bem como outras questões relacionadas aos danos ambientais e os mecanismos de controle. Os artigos assim
poderão versar sobre a mineração industrial, o garimpo ilegal, os órgãos de fiscalização e repressão aos crimes ambientais, a recuperação de áreas degradadas, o acolhimento de vítimas de desastres ambientais e “futuros possíveis” pós-extrativistas.
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