Diário Oficial do Estado de São Paulo
Publicado na Edição de 23 de Abril de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos
COMUNICADO ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, nos termos do convênio entabulado em 30 de abril de 2021, fazem saber aos/as advogados/as interessados/as a prorrogação do período de inscrições e da entrega dos documentos da inscrição do Júri pelo/a advogado/a nas Subseções (atas de plenário), constante do edital publicado em 13/12/2024, para a prestação de assistência judiciária suplementar aos legalmente necessitados.
Deste modo, com a prorrogação, os prazos passam a ser 07/05/2025, mantidas as demais datas constantes do cronograma original.
ANEXO I – CRONOGRAMA
| Atividade | Datas |
| Publicação do Edital | Até 19/12/2024 |
| Prazo para as inscrições | 10/03/2025 a 07/05/2025 |
| Entrega dos documentos da inscrição do Júri pelo advogado nas Subseções (atas de plenário) | 07/05/2025 |
| E-mail para advogados com pendências | 20/05/2025 |
| Prazo para regularização das pendências pelos advogados | 20/05/2025 a 27/05/2025 |
| Encaminhamento/conferência da lista pela ESA | 20/05/2025 a 27/05/2025 |
| Encaminhamento dos documentos Júri pelas Subseções para a CAJ | 20/05/2025 |
| Encaminhamento dos documentos Júri pela CAJ para a Assessoria de Convênios | 27/05/2025 |
| Publicação da lista de habilitados e áreas | 18/06/2025 |
| Prazo final para recurso em face da lista de habilitados | 30/06/2025 |
| Homologação da lista dos inscritos (data provável) | 14/07/2025 |
| Início das atividades (data provável) | 21/07/2025 |