Sob o tema “Entre Processos & Propósitos”, a programação percorre saúde mental, finanças, mulheres na política e violência de gênero — e é voltada para todas as mulheres, não apenas advogadas.

Sob o tema “Entre Processos & Propósitos”, a Subseção de Franca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza durante o mês de março uma série de quatro eventos gratuitos em homenagem ao Mês da Mulher. A programação é organizada pela Comissão da Mulher Advogada, pela Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher e pela Comissão de Igualdade Racial, e percorre temas que atravessam a vida de todas as mulheres: saúde mental, autonomia financeira, mulheres na política e violência de gênero.

Os eventos são abertos e gratuitos para toda a comunidade — não apenas para advogadas.
A abertura acontece em 10 de março, às 19h, com a palestra “Debate sobre a mobilização do Direito na regulamentação da barriga de aluguel no Brasil” e o lançamento do livro “Por uma Chance”, da advogada e coautora Dra. Taise Rayes. A obra narra sua trajetória pessoal em busca da maternidade: impossibilitada de engravidar, a autora recorreu à gestação por substituição nos Estados Unidos — prática não permitida no Brasil, onde a legislação admite apenas a barriga solidária, entre parentes, com rígidos critérios.

O livro já foi lançado em São Paulo e teve os direitos adquiridos por uma produtora norte-americana. Em Franca, haverá sessão de autógrafos, com os valores arrecadados destinados a uma instituição de caridade.
Integram o painel a Dra. Daniella Salvador Trigueiro Mendes, especialista em direito de família, que discutirá o marco legal da barriga solidária no Brasil, e a Dra. Fernanda Castro, advogada e doutora em serviço social, que abordará o instituto da adoção e seus desafios práticos.
Em 18 de março, às 17h, o Auditório da OAB Franca recebe a palestra “Corpos, Vozes e Poder: as Múltiplas Faces da Violência de Gênero”, com Thainara Faria e Grasiela Lima. O evento conta ainda com a participação especial da artista plástica Isa do Rosário, com exposição de suas obras, e da cantora Lyvia Lima, em performance musical ao vivo.

No dia 20 de março, a partir das 8h30, a OAB Franca promove o “Café da Manhã das Mulheres — Manhã de Equilíbrio & Movimento”. A programação inclui recepção com parceiros, alongamento e treino leve com as equipes DK Trainers e XMotion, e um talk com a Dra. Manuela do Val Rocha Bernardinelli e a Dra. Luciana de Oliveira Scapim Volpe sobre os desafios da saúde mental na vida contemporânea da mulher advogada. As participantes são convidadas a comparecer com roupas confortáveis.
Para encerrar o ciclo, no dia 24 de março, às 18h, a palestra “Dinheiro, Decisão e Liberdade: Organize Sua Renda, Valorize Seu Trabalho e Tenha Mais Liberdade de Escolha”, com Mariana Junqueira Munhoz, abordará autonomia financeira feminina. O evento solicita, como contribuição simbólica, a doação de absorventes, que serão destinados ao CRAM em apoio a mulheres vítimas de violência. Terá participação especial dos integrantes do Grupo de Cordas Oliveira.

“Esse mês é muito mais do que uma data comemorativa. É a oportunidade de colocar na agenda pública temas que ainda são silenciados: violência de gênero, saúde mental, autonomia financeira e o direito de ser mãe. A força desta programação está na união das nossas três comissões, que trabalham juntas para que cada mulher que passar pelo auditório da OAB saia mais informada, mais segura e mais livre”, Luiza Gouvêa, presidente da OAB Franca.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

10 de março – 19h: Palestra “Debate sobre a mobilização do Direito na regulamentação da barriga de aluguel no Brasil” + Lançamento do livro “Por uma Chance” da Dra. Taise Rayes. Com Dra. Daniella Salvador Trigueiro Mendes e Dra. Fernanda Castro. Sessão de autógrafos. Auditório OAB Franca.

18 de março – 17h: Palestra “Corpos, Vozes e Poder: as Múltiplas Faces da Violência de Gênero” com Thainara Faria e Grasiela Lima. Participação especial: Isa do Rosário (artista plástica) e Lyvia Lima (cantora). Auditório OAB Franca.

20 de março – 8h30: Café da Manhã das Mulheres — Manhã de Equilíbrio & Movimento. Talk com Dra. Manuela do Val Rocha Bernardinelli e Dra. Luciana de Oliveira Scapim Volpe sobre saúde mental da mulher advogada. Auditório OAB Franca.

24 de março – 18h: Palestra “Dinheiro, Decisão e Liberdade” com Mariana Junqueira Munhoz. Solicita-se doação de absorventes para o CRAM. Auditório OAB Franca. Terá participação especial dos integrantes do Grupo de Cordas Oliveira.

Todos os eventos são gratuitos, mas a organização pede que sejam doados produtos de higiene na entrada. Todas as palestras vão acontecer no Auditório da OAB Franca.

SOBRE AS COMISSÕES ORGANIZADORAS
A programação do Mês da Mulher da OAB Franca é organizada pela Comissão da Mulher Advogada, pela Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher e pela Comissão de Igualdade Racial — todas vinculadas à Subseção de Franca da OAB-SP.

EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS(AS) PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SUPLEMENTAR

A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) anunciou a prorrogação das inscrições para participar da Advocacia Dativa. O convênio de assistência judiciária suplementar é uma parceria firmada com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

De acordo com o comunicado oficial assinado pela Comissão da Advocacia Dativa, os advogados e advogadas interessados em atuar na prestação de serviços jurídicos à população carente agora têm até as 18h do dia 5 de maio de 2026 para realizar o cadastro. A medida tem como objetivo ampliar a adesão dos profissionais e garantir a continuidade da assistência judiciária gratuita no estado.

As inscrições começaram no dia 9 de março. A parceria reafirma o compromisso institucional com o fortalecimento do acesso à justiça em todo o Estado.

Os inscritos poderão escolher entre diferentes áreas de atuação, conforme previsto no edital, incluindo atendimentos nas áreas cível, criminal, júri, infância e juventude, plantões e violência doméstica. A atuação ocorre de acordo com a localidade informada no cadastro e a opção selecionada no momento da inscrição.

A lista de profissionais habilitados será divulgada em junho de 2026, após a análise das informações enviadas. Todas as orientações, prazos e detalhes do processo estão disponíveis nos canais oficiais das instituições.

Abaixo, segue o Edital contendo todas as orientações e procedimentos para a inscrição.

Acesse AQUI o edital
Inscreva-se AQUI

A presidente da OAB Franca, Dra. Luiza Gouvea, esteve presente na cerimônia de lançamento do Projeto de Lei que autoriza a concessão de incentivos fiscais para empresas que desejam se instalar ou expandir suas atividades em Franca. O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira (05/03), no Centro de Educação Empresarial da ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca), com a presença do prefeito Alexandre Ferreira, do presidente da ACIF Fernando Rached Jorge e diversas entidades representativas da cidade.

A proposta prevê benefícios como isenção de IPTU, redução de alíquota de ISSQN, isenção de ITBI e de taxas de aprovação de projetos de construção civil, com foco em segmentos como logística, tecnologia, indústria alimentícia, têxtil, saúde e agronegócio, entre outros. O projeto ainda prevê a criação de um Cadastro de Propriedades e um Portal da Atratividade para facilitar o acesso às informações.

Para a Dra. Luiza Gouvea, a iniciativa representa um avanço importante para o cenário econômico local. “Iniciativas como essa são fundamentais para o desenvolvimento de Franca. A concessão de incentivos fiscais para empresas que desejam se instalar ou expandir suas atividades aqui gera empregos, aquece a economia local e fortalece toda a cadeia produtiva da cidade. A OAB Franca acompanha e apoia políticas públicas que promovam crescimento com segurança jurídica e desenvolvimento sustentável para nossa comunidade.”

Após a cerimônia de apresentação, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação.

Por determinação da Seccional da OAB São Paulo, as validações para certificação digital, tanto para renovação quanto para a primeira aquisição, estão sendo realizadas exclusivamente por videoconferência, por meio do site da OAB São Paulo, no link abaixo:

https://www.oabsp.org.br/servicos#modal=24-03-14-1213-certificacao-digital%5b%21%5d0

A OAB Franca firmou parceria com a ACIF Franca para atender os(as) advogados(as) que preferirem realizar a validação de forma presencial. Nesse caso, o atendimento poderá ser feito diretamente na ACIF, sem necessidade de agendamento prévio, sendo praticados os mesmos valores da OAB/SP.

ACIF Franca
Telefone: (16) 3711-1722
WhatsApp: (16) 99967-4003

Evento acontece em março aprofunda temas que o mercado não pode ignorar em 2026

A 2ª edição do Leilão em Debate, evento promovido pela Comissão de Leilões da OAB Franca em parceria com a ABA Nacional (Associação Brasileira dos Advogados), chega como um dos principais eventos presenciais de leilões do interior de São Paulo. A segunda edição do Leilão em Debate acontece no dia 27 de março, depois de uma estreia de grande impacto em 2025, se firmando como referência nacional ao aprofundar temas pouco discutidos nos encontros tradicionais do setor.

Esse ano, o foco é direto no que mais preocupa e impacta o mercado: Leilões, Tributação e Segurança Jurídica no Novo Ambiente Econômico. Será um dia inteiro de imersão — das 7h30 ao welcome coffee até às 18h —, com debates técnicos e práticos, análise de riscos e oportunidades do novo cenário econômico, conteúdo aplicável para tomada de decisão e troca real com profissionais experientes do mercado.

“O Leilão em Debate nasceu da necessidade de criar um espaço sério e técnico para quem atua ou investe no mercado de leilões. Na segunda edição, queremos ir ainda mais fundo: os desafios tributários e a segurança jurídica são questões que impactam diretamente o resultado de cada arrematação, e é sobre isso que vamos debater com profundidade”, disse Marcos Custódio, coordenador da Comissão de Leilões da OAB Franca.

A programação une debates técnicos, análise do cenário econômico atual e conteúdo diretamente aplicável ao dia a dia de quem atua com arrematações. Para encerrar o dia, os participantes contarão com o já tradicional coquetel open bar e open food, assinado pelo Buffet Spazzio, com música ao vivo — o ambiente ideal para networking, novas parcerias e grandes negócios.

“A OAB reconhece a importância de iniciativas como o Leilão em Debate para elevar o nível do debate jurídico e econômico em torno dos leilões. Segurança jurídica não é apenas uma demanda do mercado — é um direito de todo aquele que busca investir com responsabilidade e transparência”, ressalta Luiza Gouvea, presidente da OAB.

Serviço
Evento: II Leilão em Debate
Tema: Leilões, Tributação e Segurança Jurídica no Novo Ambiente Econômico
Data: 27/03/2026
Horário: 7h30 – 18h (welcome coffee + coquetel open bar & open food)

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
Casa da Comunicação Franca – Assessoria de Imprensa
Ana Luiza Silva – (16) 99107-3597
Marco Felippe – (16) 99268-3510
E-mail – [email protected]

A presidente da OAB Franca, Luiza Gouvêa, esteve em São Paulo no início desta semana para participar da primeira reunião do Conselho Pleno da OAB São Paulo de 2026. A viagem foi realizada em conjunto com o diretor adjunto da subseção, Rafael Franceschini.

Além de acompanhar a reunião do Conselho, a presidente aproveitou a oportunidade para tratar de questões pontuais junto a diferentes setores da OAB São Paulo, com foco na melhoria dos serviços prestados pela OAB Franca à advocacia francana e aos demais advogados da região.

A Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Franca, Luiza Gouvêa, fez um alerta contundente sobre a sofisticação do golpe do falso advogado, que já causou prejuízos individuais de até R$ 117 mil na região.

Em entrevista nesta sexta-feira, 13, à Rádio Difusora, no programa Show da Manhã, com Valdes Rodrigues, a advogada explicou que os criminosos utilizam dados públicos de processos judiciais para simular comunicações autênticas, incluindo alvarás falsos com QR Code e audiências virtuais fictícias, visando extorquir pagamentos imediatos das vítimas.

Como funciona a engenharia do crime

Os golpistas acessam sites de tribunais para coletar nomes, números de processos e valores de causas. Com esses dados, criam perfis no WhatsApp utilizando fotos reais de advogados retiradas de redes sociais. O contato geralmente traz uma “excelente notícia” sobre a vitória em uma causa, seguida do pedido de pagamento de uma guia ou taxa.

Segundo Luiza Gouvêa, o esquema evoluiu para enganar até os mais atentos. “Eles simulam um alvará com status de ‘pagamento autorizado’ e até realizam chamadas de vídeo fingindo ser uma audiência”, revelou. A presidente destaca que, nessas chamadas, o criminoso geralmente mantém a câmera desligada alegando problemas técnicos para esconder a identidade, enquanto exige transferências via Pix para “liberar” valores ganhos na Justiça.

‘Não faça nada com pressa’

A presidente enfatiza que o Tribunal de Justiça jamais solicita custas processuais por meio de Pix em nome de terceiros. A principal recomendação é que, ao receber qualquer cobrança, o cliente interrompa o contato digital e procure o seu advogado de confiança pelos canais oficiais ou presencialmente. “Não faça nada com pressa. Se o advogado disser que não pode abrir a câmera ou pedir Pix de terceiro, desconfie na hora”, pontua.

Guia Prático: como não cair no golpe do falso advogado

Para evitar prejuízos financeiros, a OAB recomenda atenção redobrada a sinais de alerta:

• Desconfie de urgência: golpistas pressionam para que o pagamento seja feito “agora” para evitar a perda do valor.
• Verifique o favorecido: nunca faça transferências ou Pix para contas de pessoas físicas (terceiros) que não sejam o seu advogado de contrato.
• Use canais oficiais: se receber uma mensagem suspeita, não responda. Ligue para o número fixo ou vá pessoalmente ao escritório físico que você já conhece.
• Simulações de vídeo: em supostas audiências virtuais, desconfie se o “advogado” alegar problemas técnicos para não abrir a câmera.
• Confirme no Cadastro Nacional: verifique se o profissional está ativo através do CNA

Criação de Comissão Especial e apoio policial

Para enfrentar a onda de crimes, a OAB Franca anunciou a criação da CCAFA (Comissão de Combate ao Falso Advogado). O grupo é responsável por acolher denúncias e encaminhar os casos à DIG (Delegacia de Investigações Gerais) da Polícia Civil. “Não façam pagamentos de forma precipitada. O Tribunal de Justiça não cobra custos processuais via Pix de terceiros”, concluiu Luiza Gouvêa em entrevista à Rádio Difusora.