Prezados (as) Senhores (as),
A OAB SP dará início à implementação do Programa de Regularização de Inscrição Suplementar, aprovado pelo Conselho Pleno, com fundamento no Estatuto da Advocacia e na regulamentação do Conselho Federal da OAB.
O Programa tem como objetivo identificar e regularizar a situação de advogados e advogadas com inscrição principal em outras Secionais que exercem habitualmente a profissão no Estado de São Paulo sem a correspondente inscrição suplementar, assegurando o cumprimento da legislação e a isonomia entre todos os profissionais que atuam em território paulista.
Advogados e advogadas identificados em situação irregular receberão e-mail enviado pela empresa JK6, responsável pela operacionalização tecnológica do Programa, por meio do endereço [email protected]. Como o comunicado será realizado por uma empresa contratada, é possível que haja questionamentos sobre sua autenticidade.
Nesse contexto, solicitamos o apoio dos dirigentes para reforçar às equipes e à advocacia que:
- A comunicação é oficial e não se trata de golpe.
- A mensagem encaminhará o(a) advogado(a) para a página oficial do Programa (https://advogado.regularizesuplementar.com.br/auth/SP/entrar), onde estarão disponíveis as informações sobre sua situação, as formas de regularização e, quando cabível, o procedimento para apresentação de contestação.
- As orientações gerais também poderão ser consultadas no site da OAB SP.
- Em caso de dúvidas específicas, o atendimento deverá ser direcionado ao canal oficial: [email protected].
Para auxiliar no atendimento e esclarecer eventuais dúvidas, segue anexo o FAQ com as principais orientações sobre o Programa de Regularização de Inscrição Suplementar.
A atuação alinhada de toda a Ordem será essencial para garantir transparência, segurança jurídica e correta compreensão dos objetivos do Programa.
Atenciosamente,
Alexandre de Sá Domingues
Diretor-Tesoureiro