DEFENSORIA PÚBLICA


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Agende seu atendimento


O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas de baixa renda. O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis.


Se tiver dificuldade com o agendamento online, você também pode agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340 OU 16 2103-6900. Disponível das 7h às 19h, em dias úteis.


Clique e agende:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/chatdpesp/urofy22f4n8hsk5djh.html


Endereço: Avenida Presidente Vargas, 299
Telefones: 0800 773 4340 OU 16 2103-6900

Áreas de atuações :
Área Cível
Conflitos de família;
Separação;
Divórcio;
Pensão alimentícia;
Divórcio;
Guarda e visita de filhos;
Investigação de paternidade;
Inventário;
Pedidos de indenização;
Problemas relacionados a despejo ou aluguel;
Reintegração de posse;
Usucapião;
Alvará;
Pedidos de medicamentos pagos pelo Estado;
Acidentes de trabalho;
Infância e Juventude
Adoção;
Pedidos de guarda;
Destituição do poder familiar;
Problemas de crianças e adolescentes que vivem em abrigos;
Defesa de adolescentes acusados de praticar ato infracional (“crime”) ou que cumprem medida socioeducativa na Fundação CASA;
Criminal
Defesa de pessoa acusada de praticar crime (não importa se está solta ou presa);
Busca por benefícios como progressão de regime e livramento condicional;
Defesa em caso de falta disciplinar;
Busca por cuidados médicos para quem está em presídio;
Violência Doméstica/Intrafamiliar
Defesa de crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência, idosos e qualquer outra pessoa em situação de violência – violência física, psicológica, verbal, sexual, patrimonial, moral ou negligência;
Solicitação de medidas protetivas;
Acionamento da rede de suporte;
Tutela coletiva
Propor ações civis públicas em áreas como habitação e urbanismo, saúde, meio ambiente e defesa do consumidor;
Atuar na defesa de comunidades carentes em processos de reintegração de posse;