Comunicado - CNJ suspende a contagem de prazos processuais
📅13 de novembro de 2026
Portaria CNJ nº 551/2026
O CNJ determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o Brasil nos dias 12 e 13 de novembro de 2026 (quinta e sexta-feira), devido à instabilidade dos serviços da Microsoft 365.
* A medida atende à solicitação do Conselho Federal da OAB.
* Os prazos voltam a correr na segunda-feira, 16 de novembro.
* Outras situações prejudicadas pela instabilidade poderão ser analisadas individualmente pelos juízes ou relatores.
Importante: a portaria suspende a contagem dos prazos, não o funcionamento do Judiciário.
Segue portaria AQUI