A Comissão de Assistência Judiciária da OAB – Franca a pedido da Coordenadoria da Unidade da Defensoria Pública em Franca, visando responder a demanda informada sobre reclamações dos usuários do convênio firmado, vem reafirmar e esclarecer o que está estabelecido no Convênio vigente:
Conforme dispõe o Termo em sua Cláusula Sétima, o advogado conveniado deverá manter atualizado nos cadastros da Defensoria Pública seu número de telefone e endereço profissional adequados para atendimento dos usuários, assim como seu endereço de e-mail (fornecido pela OAB/SP) para informações de nomeações e comunicados do convênio, no site da DPESP na área “Portal de Advogados/as”.
Da mesma forma, deverá mantê-los também atualizados em seu cadastro junto à OAB, no site da OAB São Paulo.
Tal esclarecimento se faz urgente e necessário em virtude do alto número de reclamações de usuários que não conseguem se comunicar com os advogados nomeados, criando em alguns casos, situações graves por conta de prazos processuais.
Assim, para que o atendimento seja realizado e de forma célere e eficiente, solicitamos a todos que revisem seus cadastros e atualizem os mesmos com as informações corretas e atuais, evitando assim qualquer possível procedimento fiscalizatório pela DPESP.
Agradecemos a compreensão, a CAJ – Franca permanece a disposição. para dúvidas e esclarecimentos.