A presidente da OAB Franca, Dra. Luiza Gouvea, esteve presente na cerimônia de lançamento do Projeto de Lei que autoriza a concessão de incentivos fiscais para empresas que desejam se instalar ou expandir suas atividades em Franca. O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira (05/03), no Centro de Educação Empresarial da ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca), com a presença do prefeito Alexandre Ferreira, do presidente da ACIF Fernando Rached Jorge e diversas entidades representativas da cidade.
A proposta prevê benefícios como isenção de IPTU, redução de alíquota de ISSQN, isenção de ITBI e de taxas de aprovação de projetos de construção civil, com foco em segmentos como logística, tecnologia, indústria alimentícia, têxtil, saúde e agronegócio, entre outros. O projeto ainda prevê a criação de um Cadastro de Propriedades e um Portal da Atratividade para facilitar o acesso às informações.
Para a Dra. Luiza Gouvea, a iniciativa representa um avanço importante para o cenário econômico local. “Iniciativas como essa são fundamentais para o desenvolvimento de Franca. A concessão de incentivos fiscais para empresas que desejam se instalar ou expandir suas atividades aqui gera empregos, aquece a economia local e fortalece toda a cadeia produtiva da cidade. A OAB Franca acompanha e apoia políticas públicas que promovam crescimento com segurança jurídica e desenvolvimento sustentável para nossa comunidade.”
Após a cerimônia de apresentação, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação.