A integração entre Direito, Ética e Inteligência Artificial se dá através da estrutura simples e fundamental do processo dinâmico da linguagem, destinada a produzir informação. Esse canal comum de construção da informação é partilhado por indivíduos e sistemas inteligentes. A ética, por sua vez, está relacionada ao ‘modo de agir’, aos princípios das ações ou decisões, sejam humanas ou da IA. O usuário, ao interagir com um sistema inteligente, expõe sua própria cognição/comportamento à interferência desse sistema. A simples regulamentação de práticas éticas não tem sido suficiente para acompanhar a inovação tecnológica. Para acompanhar as mudanças que se estendem no tempo, a ética é tomada como uma ‘prática’ (dinâmica – avalia meios para atingir fins; questiona consequências previsíveis) e não como um ‘conceito’ (estático – ética da convicção, idealizada, crença inabalável). Propomos que as práticas éticas na IA estejam voltadas para o contexto dinâmico em que são aplicadas, sem perder de vista os efeitos presentes e futuros. Desse modo a prática ética se torna sustentável, apta a acompanhar as mudanças da inovação tecnológica e para prevenir manipulação, desigualdade e caixas pretas dos direitos dos indivíduos usuários de sistemas inteligentes, aplicando-se para além das normas atuais.
MINI CURSO: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, INFORMAÇÃO E DIREITO ELETRÔNICO
