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Comunicado importante

Atenção Advogadas (os)!
Atendendo pedido da OAB/SP, vimos por meio desta divulgar aos eventuais inadimplentes com as anuidades da OAB que está em vigência o Programa de Regularização Financeira da Advocacia Paulista (PREFINAD). A partir de agora, após piloto realizada na capital do estado, a OAB SP passou a adotar o procedimento de Protesto das dívidas em aberto, que foi possível por força de convênio assinado entre a Seccional e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção São Paulo. Indicada a anuidade em débito para o protesto, o inscrito terá o prazo de até três dias úteis para pagamento em cartório. Caso o pagamento não seja realizado até o 3º dia, o inscrito será protestado e, após esse prazo, terá então a possibilidade de pagar à vista ou parceladamente por meio do site da OAB-SP, ou na própria Subseção ou ainda na Seccional. Caso não haja o pagamento ou negociação, subsequentemente ao protesto, será instaurado processo ético disciplinar, bem como será também ajuizada a decorrente ação de execução. Antecipe-se e evite o apontamento do seu nome a protesto, instauração de processo ético disciplinar a ajuizamento de ação de execução. Os parcelamentos poderão ser realizados nos limites da Portaria GDT 002/2019 (em anexo). Mais esclarecimentos podem ser obtidos diretamente na Subseção ou pelo telefone (16) 3711-6932

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