NOTÍCIAS todas as notícias

OABSP lança campanha contra aviltamento de honorários

Aviltar os honorários é afrontar o bom exercício da profissão, negligenciar a importância da defesa teórica e, consequentemente, fragilizar o devido processo legal e o Estado Democrático de Direito. Ressaltamos que os honorários constituem verba alimentar, legalmente protegida e estabelecida em consonância com a dignidade e a indispensabilidade da advocacia à administração da justiça. Registramos, assim, o nosso repúdio à essa grave violação de prerrogativa da advocacia, que acontece reiteradamente no dia-a-dia e recentemente teve por palco o TJPR, que reduziu a verba honorária sucumbencial em um feito, de 15% para 0,44%, abaixo aliás, do mínimo legal. Não transigiremos na defesa deste direito individual do profissional, que é constitucionalmente indispensável à estrutura democrática do processo. #ColegioNacionaldePresidentesJovens #Jovemadvocacia #JovemAdvocaciaUnidaeFortalecida #Honorarios #Valorizacao