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OAB Franca luta contra o aviltamento de honorários advocatícios

 

A valorização dos advogados é um dos principais pilares da gestão 2019/2021 da 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Franca e de seu presidente, Dr. Marcelo Noronha Mariano. Assim sendo, a entidade promove uma campanha contra o aviltamento de honorários. “Temos um projeto para coibir essa prática e temos também uma comissão para fiscalizar. A OAB SP sempre faz campanhas contra essa prática. Deve-se respeitar a tabela mínima de honorários estabelecida pela Ordem. O que o advogado pode fazer é dividir o valor para o cliente, mas respeitando sempre a tabela. O profissional tem que se valorizar, pois ficou na faculdade por 5 anos, fez diversos cursos, paga caro em atualizações e livros”, disse Marcelo.

 

Nos últimos meses, circulam pelas redes sociais e, especialmente, em grupos de WhatsApp propostas de advogados cobrando valores irrisórios por seus serviços. “Vi esses dias, pelo WhatsApp, caso de advogado cobrando R$ 30 para fazer diligências. Não tem como. Nesse sentido a OAB vai atuar. Não queremos casos em que profissionais cobrem valores inferiores aos estipulados. Em caso de denúncias ou mesmo de ofício, o Conselho de Ética poderá abrir processo para investigar esses advogados”, completou.

 

A Ordem dos advogados do Brasil sugere uma resposta padrão, em caso de recebimento de proposta aviltante. Segue abaixo.

 

“Prezado(a) Colega.

Não posso aceitar a sua proposta de honorários pois a mesma é aviltante.

Se aceitá-la estaria cometendo infração ético-disciplinar (vide art. 48, º 6 c/c art. 29, ambos do CED OAB). Caso queira me contratar por um valor justo, consulte a tabela da OAB de São Paulo, disponível no site www.oabsp.org.br, para verificar o valor dos honorários. Estamos empenhados no combate ao aviltamento de honorários e dispostos a denunciar as propostas indecorosas junto ao Tribunal de Ética.”